Confira o Plano Agrícola e Pecuário 2019/2020

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), entidade constituída para
representação dos produtores rurais brasileiros, sustenta as 10 propostas prioritárias
para o ano-safra 2019/2020:

1. Restabelecer os níveis de exigibilidade sobre a poupança rural em 74% (MCR 6-
4-2) e sobre os depósitos à vista em 34% (MCR 6-2-3).
2. Eliminar a tributação sobre ganhos de capital decorrentes de variação cambial
em Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA) e Certificado de
Recebíveis do Agronegócio (CRA) emitidos em moeda estrangeira e flexibilizar os
investimentos estrangeiros no mercado de capitais brasileiros.
3. Negociar com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a edição de instrução
normativa que cria o Fundo de Investimento para o setor agropecuário, o que dá
maior flexibilidade para os fundos de previdência complementar investirem no
agronegócio.
4. Estender o mecanismo de equalização de taxa de juros e outros encargos
financeiros aos bancos privados e às confederações de cooperativas de crédito
rural.
5. Priorizar recursos para o crédito de custeio.
6. Priorizar os programas de investimento para construção de armazéns (PCA),
adequação das propriedades à legislação ambiental (ABC) e investimentos
necessários à incorporação de inovações tecnológicas nas propriedades rurais
(Inovagro).
7. Retornar o financiamento da assistência técnica com recursos do crédito rural
oficial.
8. Anunciar o volume de recursos programados para aplicação em crédito rural
condizente com a real disponibilidade de recursos das instituições financeiras e
com a capacidade de equalização de taxa de juros pelo Tesouro Nacional.
9. Garantir previsibilidade de execução do orçamento destinado ao Prêmio do
Seguro Rural (PSR) e implementar sistema para concessão da subvenção ao
prêmio do seguro diretamente ao produtor rural.
10. Estimular o Pronaf Produtivo Orientado, criando a modalidade de custeio
associado ao investimento.

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