Legislação
LEI Nº 8.315, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991.
DECRETO No 566, DE 10 DE JUNHO DE 1992.
Normativos internos
- Regimento Interno do SENAR
- RLC – Regulamento de Licitações e Contratos do SENAR – Resolução nº001/2006/CD
- Instrução de Serviços 001/2011/CD – Regulamenta o RLC
- Regulamento dos Procedimentos para a Celebração dos Termos de Cooperação – Resolução 042/07/CD
- Instrução de Serviços 002/2011 – Regulamenta os dispositivos para a celebração de termos de Cooperação
- Cartilha de Entendimentos do controle Interno Federal sobre a gestão dos recursos das Entidades do Sistema “S”
- Resolução nº 986/2003 – CFC
- Resolução nº 032/12/CD
