Legislação

LEI Nº 8.315, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1991.

DECRETO No 566, DE 10 DE JUNHO DE 1992.

Normativos internos

• Regimento Interno do SENAR
• RLC – Regulamento de Licitações e Contratos do SENAR – Resolução nº001/2006/CD
• Instrução de Serviços 001/2011/CD – Regulamenta o RLC
• Regulamento dos Procedimentos para a Celebração dos Termos de Cooperação – Resolução 042/07/CD
• Instrução de Serviços 002/2011 – Regulamenta os dispositivos para a celebração de termos de Cooperação
• Cartilha de Entendimentos do controle Interno Federal sobre a gestão dos recursos das Entidades do Sistema “S”
• Resolução nº 986/2003 – CFC
• Resolução nº 032/12/CD