A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – Lei nº 13.709/2018 – estabelece regras e obrigações, às entidades públicas e privadas, especialmente sobre a coleta, o armazenamento, a utilização, o compartilhamento e o descarte de dados pessoais, assegurando os direitos de seus legítimos titulares.

E, nesse contexto, o SENAR SERGIPE se mantém fiel ao seu precípuo compromisso de respeitar e proteger, por todos os meios ao seu alcance, a privacidade, a confidencialidade e a inviolabilidade de todos os dados pessoais a que tem acesso, observados os ditames da LGPD.

Essa é, portanto, nossa Política de Privacidade.

1. FINALIDADE

Nossa Política de Privacidade visa prestar informações claras e precisas sobre o tratamento conferido pelo SENAR SERGIPE aos seus dados pessoais, obtidos quando você acessa nossos sites, portais, aplicativos, produtos e serviços.

2. O QUE É COMO COLETAMOS

Coletamos dados pessoais, sensíveis e identificáveis, que podem ser:

Cadastrais, que correspondem às informações inseridas por você em nossas plataformas, por ocasião do preenchimento dos formulários disponibilizados: nome completo, estado civil, gênero, cédula de identidade e órgão expedidor, CPF, data de nascimento, origem racial/étnica, crença religiosa, endereço residencial e comercial, endereço de e-mail, número de telefone residencial e comercial, atividade econômica exercida/segmento(s) de produção etc.;

Importante ressaltar, ainda, que essas informações também podem ser obtidas por meio de fontes públicas, quando aplicável, e serão utilizadas para garantir o seu livre acesso aos conteúdos, produtos e/ou serviços ofertados pelo SENAR SERGIPE assim como para responder às suas solicitações, comentários e dúvidas.

Além disso, coletamos documentos e comentários em nossos canais de comunicação e/ou redes sociais referentes às instituições/entidades integrantes do SENAR SERGIPE, e-mails enviados para nossos endereços eletrônicos.

3. ARMANEZAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS

Armazenamos os dados coletados em local seguro (servidores próprios ou contratados – tecnologia cloud) e por prazo indeterminado, observados, em caso de solicitação de exclusão por seus respectivos titulares, os prazos legais e/ou regulatórios de guarda e retenção, bem como o disposto no art. 16, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Nossa política de segurança determina a aplicação de diversos controles e soluções técnicas, compatíveis com os padrões internacionais e com as melhores práticas de mercado, para mitigar vulnerabilidades nos ativos informacionais, com o objetivo de assegurar a disponibilidade, integridade, confidencialidade, inviolabilidade e autenticidade de seus dados.

Adotamos medidas de segurança apropriadas aos riscos, como contra destruição acidental (ou ilegal) ou perda acidental, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, além de controles de acesso às informações armazenadas, delimitando a permissão e os privilégios de acesso de acordo com as responsabilidades envolvidas.

Durante o uso das nossas plataformas digitais, lembramos que pode haver links que, se clicados, direcionam para páginas de terceiros. Portanto, o acesso só acontece por sua vontade própria e não nos responsabilizamos pela segurança da navegação em tais páginas, nem pelo conteúdo destas.

4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

O SENAR SERGIPE poderá compartilhar as informações pessoais, constantes em suas respectivas bases de dados, com as entidades e instituições que o integram, com seus prestadores de serviços e/ou, ainda, com seus parceiros de projetos e programas, desde que para tanto detenha o consentimento de seus titulares ou desde que seja para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para a execução de específicas atividades contratuais em prol da criação e/ou do aprimoramento de produtos, serviços, programas e políticas, para a realização de estudos e pesquisas e/ou em legítimo interesse do SENAR SERGIPE, com a garantia de proteção e resguardo de sua confidencialidade por quem as receber.

O compartilhamento de seus dados pessoais também poderá ser feito com parceiros localizados fora do território nacional. Nesse caso, o processamento, tratamento, uso e compartilhamento dos dados será feito de acordo com a legislação aplicável e a presente Política de Privacidade.

Assim, seus dados poderão ser compartilhados nas seguintes hipóteses, observada a anonimização sempre que possível (principalmente de dados pessoais sensíveis):

(i) dentre as instituições/entidades que integram o SENAR SERGIPE, para a consecução de nossos objetivos estatutários e institucionais;

(ii) obrigação legal/regulatória, obrigação contratual, determinação de autoridade competente e/ou decisão judicial;

(iii) pesquisas, estudos e planejamento voltados ao desenvolvimento de programas, políticas, produtos e serviços; e/ou

(iv) em legítimo interesse do SENAR SERGIPE, nos termos do disposto no art. 7º, inciso IX, e no art. 10, ambos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Caso seja necessário utilizar suas informações para fins não contemplados nesta Política de Privacidade, vamos solicitar sua autorização prévia.

O SENAR SERGIPE não comercializa suas informações pessoais.

5. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DOS DADOS

Solicitar a eliminação/exclusão de seus dados pessoais, tratados pelo SENAR SERGIPE, sendo que este pedido passará por uma avaliação de viabilidade de atendimento, em razão de uma série de prazos legais e/ou regulatórios que tornam necessário o armazenamento por um período mínimo, havendo que se considerar, ainda, as hipóteses autorizativas de conservação dos dados, dispostas no art. 16, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD);

Revogação de seu consentimento, isto é, cancelamento de sua autorização para coleta e tratamento de seus dados;

Manifestação de sua opção em continuar, ou não, recebendo comunicações de campanhas institucionais e/ou informações/ofertas de produtos e/ou serviços disponibilizados pelo SENAR SERGIPE.

Em um primeiro momento, o SENAR SERGIPE não irá realizar a anonimização ou o bloqueio de dados por solicitação de seus respectivos titulares contudo, em alternativa, lhe oferecemos a opção de eliminar/excluir tais dados, confirmando, desta forma, a sua não utilização se assim você decidir.

E, por meio do formulário “Fale Conosco”, disponível em  www.senarsergipe.org.br, você pode atualizar seus dados pessoais, solicitar explicações, requerer a exclusão de suas informações de nossas bases de dados ou cancelar a autorização que nos concedeu para realizar o tratamento de seus dados.

Suas solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias, contados da data do recebimento de seu requerimento.

Destacamos que, ao excluir seus dados, prezamos pela garantia de que eles sejam removidos de forma segura e completa dos nossos servidores ou retidos de modo anônimo, bem como recorremos a medidas complementares para manter as informações protegidas em caso de exclusão acidental ou maliciosa. Devido a isso, pode haver um intervalo entre o momento em que se realiza a exclusão e a efetiva supressão dos dados dos nossos sistemas e backup.

6. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

A presente Política de Privacidade é regida e deverá ser interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de eventual conflito dessas leis com normas legais de outros Estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do usuário/titular dos dados para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes desse instrumento, renunciando-se a qualquer outro, por mais privilegiado que seja

7. ABRANGÊNCIA E MUDANÇA NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os nossos sites, portais e aplicativos, assim como a todos os produtos e serviços que oferecemos, podendo ser alterada a qualquer tempo, razão pela qual recomendamos sua leitura periódica e integral.

A data da última alteração consta no rodapé desta Política de Privacidade, sendo que versões arquivadas estão disponíveis para sua análise.

Modificações significativas no conteúdo de nossa Política de Privacidade receberão ampla divulgação, o que poderá incluir o envio de aviso por e-mail, para você, sobre as alterações efetuadas.

Por fim, se após ler a íntegra desta Política de Privacidade você tiver dúvidas ou considerações em relação ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco por meio do formulário “Fale Conosco”, disponível em www.senarsergipe.org.br.