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Auxiliar o produtor rural de milho sergipano na formalização da sua atividade agrícola e facilitar o acesso aos benefícios trazidos pelo decreto do Governo de Estado que reduz o ICMS na comercialização do milho. Com esses objetivos, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e a Federação de Agricultura e Pecuária de Sergipe (Faese) realizaram o primeiro encontro para alinhamento de ações informativas sobre a nova política tributária adotada pelo  Governo do Estado em relação ao milho. Participarão ainda das ações a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri) e a Empresa de Desenvolvimento Agropecuário (Emdagro).

 

“Viemos elaborar um plano de ação para orientar sobre o passo a passo que o produtor e o contador deve seguir para fazer a emissão da nota fiscal da sua produção. O intuito é regularizar a situação cadastral e tributária dos produtores. Firmamos uma parceria com a Sefaz para tirar as dúvidas do produtor neste momento posterior a essa assinatura do decreto do governo que é tão importante para a produção agrícola do Estado de Sergipe”, explica o presidente da Faese/Senar, Ivan Apóstolo Sobral, que participou da reunião com o superintendente do Senar, Dênio Augusto Leite Santos.

Presidente da Faese, Ivan Sobral

O secretário de Estado da Fazenda, Marco Antônio Queiroz, que estava acompanhado de auditores das áreas de Fiscalização, Tributação e Atendimento ao Contribuinte, explica que “a Sefaz destinará dedicação total neste momento para auxílio aos produtores e a parceria com a Faese é importantíssima para que os benefícios que o decreto proporciona cheguem efetivamente aos produtores de milho do Estado”, afirma.

 

Para orientação e esclarecimento de dúvidas sobre os procedimentos necessários para formalização de produtores e empresas ligadas à comercialização do produto, a Sefaz passa a colocar à disposição o serviço de Plantão Fiscal, através dos números 3216-7267, 3216-7318 e 3216-7225, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h.

 

O atendimento a contadores e produtores para cadastramento, regularização fiscal e requisição do Regime Especial de Tributação será realizado nos Ceacs e Postos Fiscais.

 

Nos municípios, os Ceacs e Postos Fiscais estão localizados nos seguintes endereços, com os respectivos horários de atendimento e números de contato:

 

Centrais de atendimento ao contribuinte

 

Aracaju: Av. Tancredo Neves, 151 – Centro Administrativo Augusto Franco, Bairro Capucho

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 7 horas às 13 horas

Telefone: 3216-7000

 

Aracaju (Unidade Riomar): Av. Delmiro Gouveia, 400, Bairro Coroa do Meio

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 7h15 às 17h45

Telefone: 3211-4873

 

Carira: Rua Humberto dos Santos, S/N

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 7 horas às 13 horas

Telefone: 3445-1184

 

Estância: Rua Dr. Pedro Soares, 403, Bairro Centro

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 7 horas às 13 horas

Telefone: 3522-1462

 

Nossa Senhora da Glória: Rua Armando Rolemberg, S/N, Bairro Centro

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 7 horas às 13 horas

Telefone: 3411-1320

 

Itabaiana: Rua Barão do Rio Branco, 81, Bairro Centro

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 7 horas às 13 horas

Telefone: 3431-3333

 

Lagarto: Praça Felomeno Hora, 124, Bairro Centro

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 7 horas às 13 horas

Telefone: 3631-3042

 

Propriá: Av. Deputado Martinho Guimarães, S/N, Bairro Centro

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 7 horas às 13 horas

Telefone: 3322-1418

 

Tobias Barreto: Rua da Brasília, S/N, Bairro Centro

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 7 horas às 13 horas

Telefone: 3541-1671

 

POSTOS FISCAIS

Aracaju: Posto Fiscal Correios – Rua Acre s/nº, Bairro Siqueira Campos

Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 7 horas às 13 horas

Telefone: 3241-9255

 

Cristinápolis: Posto Fiscal Cristinápolis – BR-101 Km 203 (entrada de Sergipe,

divisa com a Bahia)

Horário de funcionamento: aberto diariamente, sem fechar

Telefones: 3542-1347 e 3542-1402

 

Propriá: Propriá-Fronteira – BR-101 Km 02 (divisa com Alagoas)

Horário de funcionamento: aberto diariamente, sem fechar

Telefones: 3322-1408 e 3322-1533

 

Simão Dias: Gov. Celso de Carvalho – Rod. Dr. João de Matos Carvalho, S/N (BR-206, – km 04)

Horário de funcionamento: aberto diariamente, sem fechar

Telefone: 3611-2454