Faese e Sefaz esclarecem dúvidas sobre a redução da alíquota do ICMS do milho

Esclarecer dúvidas sobre o Decreto 40.462/2019, que reduz a alíquota do ICMS do milho em grãos de 12% para 2%, foi o objetivo da reunião que aconteceu nesta terça-feira, 29, na MSobral em Itabaiana.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Sergipe (Faese), Ivan Sobral, destaca a importância de aproximar a Secretaria de Estado da Fazenda – Sefaz/SE e os produtores para que as dúvidas possam ser esclarecidas.

“O decreto foi assinado e agora é o momento de esclarecer as dúvidas dos produtores que estão se credenciando e orientá-los sobre como realizar esta regulamentação. Estamos trabalhando em conjunto com a SEFAZ e o Conselho Regional de Contabilidade – CRF”, explicou Ivan.

Durante palestra, a SEFAZ enfatizou que o produtor de milho só será beneficiado se estiver inscrito no Cadastro de Contribuintes do Estado de Sergipe (CACESE) com o CNAE 0111-3/02, não possuir pendências com a Sefaz-SE e solicitar o credenciamento disponível no site http://www.sefaz.se.gov.br/.

O auditor da Sefaz-SE, Jeová Francisco do Santos, afirma que muitos produtores já estão realizando o credenciamento. “O evento promovido pela Faese, CRC e Sefaz é de grande importância para todos porque vem para esclarecer os pontos de dúvidas que restam sobre o decreto. A medida em que as operações vão se efetivando, as dúvidas vão aparecendo. É necessário encontros como este para demonstrar como deve ser procedido para que não haja infração à legislação. Diversos produtores já protocolaram o pedido do credenciamento”, pontuou

O comerciante Elder dos Santos Vera afirma que a reunião foi esclarecedora para quem vende e compra o milho. “Esta reunião foi importante para tirar dúvidas sobre o decreto assinado, que beneficia a grande maioria dos produtores, e a necessidade da legalização do setor para a gente trabalhar de forma correta e aumentar a base arrecadatória do Estado, além de mostrar o quanto de milho produzimos. Trabalho com o Grupo Maratá, que já atua de forma correta e emite 100% das notas fiscais dos nossos produtores”, afirma.

O produtor de milho, José Francisco Nascimento Filho, também destacou a importância da reunião por reunir instituições financeiras, contadores, produtores e empresas de assistência técnica. “É muito importante para o produtor rural vender a sua produção e ficar tranquilo porque os seus impostos estão em dias e ele pode comercializar com tranquilidade e obter lucros com a sua produção. Foi muito esclarecedor”